VOCÊ CONHECE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO?

VOCÊ CONHECE O PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO?

Ultimamente, muito tem se falado a respeito do “Patrimônio de Afetação”, mas, na prática, você sabe o que significa este conceito?

Em resumo, o patrimônio de afetação é a divisão do patrimônio de bens do incorporador para uma atividade específica, ou seja, o empreendimento é constituído legalmente separado da construtora, com CNPJ e contabilidade próprios, no intuito de garantir a segurança da continuação da obra e a entrega do empreendimento, mesmo em casos de qualquer tipo de crise financeira ou até mesmo falência do incorporador. Já que, nestes casos, os adquirentes poderão dar continuidade à obra, contratando outra empresa para finalizar o empreendimento.

Este regime foi uma das soluções encontradas para aumentar a segurança do mercado e dos agentes bancários, após a crise econômica que veio afetando as empresas da construção civil nos últimos anos. E, faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal intitulado “pacote da construção”, cujo objetivo é a retomada do crescimento do mercado imobiliário. O regime traz vantagens para os dois lados da transação.

O incorporador tem o incentivo na redução da carga fiscal, de cerca de 7%, já que esta parte separada de seu patrimônio não responderá pelas dívidas tributárias da incorporadora, como Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), entre outros.

Enquanto que, para o adquirente, o regime de afetação gera maior segurança para a compra do imóvel ainda na planta, em decorrência da separação deste patrimônio das demais obrigações da incorporadora.

Apesar de somente o patrimônio de afetação não ser a garantia real de que um empreendimento será concluído e entregue, ele vem a ser um dos melhores indícios de que a incorporadora está comprometida em concretizar um negócio lícito através da entrega de segurança a todos os seus clientes.

A Incoben, seguindo a sua missão e valores já estabelecidos, comprometida com a entrega dos sonhos de seus clientes de forma segura e legal, já vem trabalhando com esta novidade, tendo o patrimônio do La Casa Residência dentro do regime de afetação. Respeito, transparência e ética são pilares em todos os nossos projetos.

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